CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.377 de 5 de Dezembro de 2018)

Tipo PARECER
Data de assinatura 05/12/2018
Ementa

Informação n° 1.377/2018-PGM.AJC Contagem do tempo de efetivo exercício de servidor em estágio probatório. Estabelecimento dos períodos de avaliação do servidor.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 16.193 DE 5 DE MAIO DE 2015

LEI Nº 8.989 DE 29 DE OUTUBRO DE 1979

DECRETO Nº 48.743 DE 20 DE SETEMBRO DE 2007

PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.914 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2018

LEI Nº 16.396 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016