| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 08/09/2014 |
| Ementa |
Informação n° 1.289/2014-PGM-AJC Contrato nº 018/SVMA/2000. Concessão para a exploração de gás bioquímico. Aterro Sanitário Bandeirarites. Pedido de anuência para a alteração da composição societária da concessionária. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS PORTARIA CONJUNTA SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ;PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 6 DE 9 DE AGOSTO DE 2013
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI FEDERAL Nº 8666 DE 21 DE JUNHO 1993 LEI FEDERAL N°º 8987 DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 |
