CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.242 de 30 de Setembro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 30/09/2016
Ementa

Informação n. 1242/2016-PGM-AJC Planos Básicos de Zonas de Proteção de Helipontos-PBZPH

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

DECRETO N. 56.941 DE 18 DE ABRIL DE 2016

 

NORMAS DE OUTRAS ESFERAS

LEI FEDERAL N. 7.565 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1986