| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 04/12/2020 |
| Ementa |
EMENTA N° 12.232 Patrimônio imobiliário. Permissão de uso. Entidade carnavalesca. Decreto n° 49.156/2008, alterado pelo Decreto n° 52.154/11. Lei n° 14.652/2007, com a redação conferida pela Lei n° 16.373/2016. Análise. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 49.156 DE 29 DE JANEIRO DE 2008 DECRETO Nº 52.154 DE 1 DE MARÇO DE 2011 DECRETO Nº 57.948 DE 23 DE OUTUBRO DE 2017 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 13.399 DE 1 DE AGOSTO DE 2002 LEI Nº 14.652 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 LEI Nº 16.373 DE 21 DE JANEIRO DE 2016 |
