| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 06/02/2020 |
| Ementa |
EMENTA N° 12.104 Estudo de domínio. Viela localizada ao lado do n° 143 da Rua Poetisa Colombina. Trechos com origem em parcelamento do solo aprovado. Domínio público confirmado. Trechos que integram títulos particulares. Oferecimento ao Poder Público não comprovado. Afetação. Inocorrência. Concurso voluntário não caracterizado. Domínio público não reconhecido. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 58.311 DE 12 DE JULHO DE 2018 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.812 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.715 DE 17 DE MAIO DE 2017 |
