| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 23/01/2014 |
| Ementa |
Informação nº 121/2014–PGM.AJC Estudo de Impacto de Vizinhança. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 34.713 DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994 DECRETO Nº 36.613 DE 6 DE DEZEMBRO DE 1996 DECRETO Nº 45.817 DE 4 DE ABRIL DE 2005 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 10.676 DE 7 DE NOVEMBRO DE 1988 LEI Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 LEI Nº 13.885 DE 25 DE AGOSTO DE 2004 RESOLUÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE/CADES Nº 89 DE 15 DE MARÇO DE 2005
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: LEI Nº 10.257 DE 10 DE JULHO DE 2001 LEI Nº 13.655 DE 25 DE ABRIL DE 2018 |
