CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1.162 de 14 de Setembro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 14/09/2016
Ementa

Informação n. 1162/2016-PGM.AJC Doação de área pública à Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo - COHAB-SP.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 15.516 DE 22 DE DEZEMBRO DE 2011

LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990