| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 19/11/2009 |
| Ementa |
EMENTA Nº 11.461 Projeto de Lei nº 271/09. Implantação de praça pública. Área institucional. Admissibilidade. Inteligência do artigo 1º, inciso XVII, da Lei nº 9.413/81. Avaliação da oferta e da demanda de equipamentos sociais na região. Necessidade. |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 45.952 DE 3 DE JUNHO DE 2005 LEI Nº 13.430 DE 13 DE SETEMBRO DE 2002 LEI Nº 9.413 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1981 PROJETO DE LEI CMSP Nº 271 DE 29 DE ABRIL DE 2009 |
