| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 15/09/2015 |
| Ementa |
Informação n° 1127/2015-PGM/AJC Emenda n° 39 à LOM- Aposentadoria especial dos integrantes da Guarda Civil Municipal |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS: DECRETO Nº 46.861 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2005 LEI Nº 0 DE 4 DE ABRIL DE 1990 LEI Nº 9.160 DE 3 DE DEZEMBRO DE 1980 PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 11.655 DE 27 DE MAIO DE 2014
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS: CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 20 DE 15 DE DEZEMBRO DE 1998 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 41 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2003 EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 47 DE 05 DE JULHO DE 2005 LEI Nº 10.887 DE 18 DE JUNHO DE 2004 |
