CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 067 de 14 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 14/01/2016
Ementa

Informação n° 067/2016 - PGM-AJC Desapropriação de área para implantação do melhoramento público "Hospital Municipal Capela do Socorro". Desistência total. Pedido de autorização.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

Normas Municipais

DECRETO Nº 53.799 DE 26 DE MARÇO DE 2013