CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 055 de 13 de Janeiro de 2016)

Tipo PARECER
Data de assinatura 13/01/2016
Ementa

Informação n° 0055/2016 - PGM-AJC Transferência e incorporação de bem imóvel. Hospital Municipal e Maternidade Professor Mário Degni. Distrito Rio Pequeno. Subprefeitura do Butantã.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS

LEI N. 13.271 DE 04 DE JANEIRO DE 2002

LEI N. 14.669 DE 14 DE JANEIRO DE 2008