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Detalhes da Norma (PARECER NORMATIVO SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF Nº 1 de 24 de Novembro de 2020)

Tipo PARECER NORMATIVO
Data de assinatura 24/11/2020
Data de publicação 25/11/2020
Ementa

Dispõe sobre obrigação tributária acessória autônoma e não autônoma.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 25/11/2020 , p. 16
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF

Palavras-chave

TRIBUTOS

PARECER

OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA

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