Tipo | PARECER NORMATIVO |
Data de assinatura | 24/11/2020 |
Data de publicação | 25/11/2020 |
Ementa |
Dispõe sobre obrigação tributária acessória autônoma e não autônoma. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Chefe de Governo | BRUNO COVAS |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 25/11/2020 , p. 16 |
Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF |
Palavras-chave |
TRIBUTOS PARECER OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA |
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