CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (PARECER PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 490 de 27 de Abril de 2018)

Tipo PARECER
Data de assinatura 27/04/2018
Ementa

Informação n. 490/2018 - PGM-AJC Pedido de aquisição de área pública situada na Rua Doutor José Gustavo Busch, 75.

Fonte Diário Oficial da Cidade
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Notas Complementares

NORMAS MUNICIPAIS:

LEI Nº 10.984 DE 29 DE MAIO DE 1991
DECRETO Nº 48.832 DE 17 DE OUTUBRO DE 2007