| Tipo | PARECER |
| Data de assinatura | 01/11/2016 |
| Ementa |
Informação n° 1351/2016-PGM.AJC Projeto de Lei n° 203/11 de autoria do Legislativo, que institui o Programa de Fomento ao Serviço de Radiodifusão Comunitária e dá outras providências |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Notas Complementares | NORMAS MUNICIPAIS LEI N.13.279 DE 08 DE JANEIRO DE 2002 LEI N. 14.071 DE 18 DE OUTUBRO DE 2005 LEI N. 15.949 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013
NORMAS DE OUTRAS ESFERAS LEI FEDERAL N. 9.612 DE 19 DE FEVEREIRO DE 1998 LEI COMPLEMENTAR FEDERAL N. 101 DE 04 DE MAIO DE 2000 PROJETO DE LEI ESTADUAL SP N.508 DE 11 DE ABRIL DE 2004 |
