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  4. ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 2 DE 17 DE JULHO DE 2014
  5. Revogações

Revogações (ORIENTAÇÃO NORMATIVA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEMPLA Nº 2 de 17 de Julho de 2014)

  1. Decreto nº 62.555/2023 - Revoga a Orientação Normativa.