| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 19/07/2005 |
| Data de publicação | 20/07/2005 |
| Data de republicação | 07/09/2005 |
| Ementa |
Define a competência das subprefeituras para o controle e fiscalização das obras e edificações e o funcionamente de atividades conforme especifica. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 07/09/2005 , p. 6 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
LOCAL DE REUNIÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA ATERRO E EXTRAÇÃO DO SOLO FISCALIZAÇÃO INDÚSTRIA LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES - OBRAS LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS MUROS E PASSEIOS OBRAS ALVARÁ OBRAS - CONSTRUÇÃO DEMOLIÇÃO OBRAS - REFORMAS, CONSERTOS E RECONSTRUÇÃO RESIDÊNCIA TAPUMES E ANDAIMES POSTO DE ABASTECIMENTO PUBLICIDADE PUBLICIDADE - ANÚNCIOS SUBPREFEITURAS - SUB ZONEAMENTO - CATEGORIAS DE USO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO AUTO DE VERIFICAÇÃO DE SEGURANÇA - AVS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA ALVARÁ DE APROVAÇÃO E EXECUÇÃO DE EDIFICAÇÕES ZONEAMENTO - USO NÃO CONFORME |
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