| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 28/04/2005 |
| Data de publicação | 29/04/2005 |
| Ementa |
Orienta a regularização de edificações (anistia) em atendimento a Portaria Intersecretarial n°08/SMSP/SEHAB/05. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | JOSÉ SERRA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 29/04/2005 , p. 9 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO EDIFÍCIO - SEGURANÇA IMPRESSO OFICIAL CONSTRUÇÃO CLANDESTINA SUBPREFEITURAS - SUB SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - SEHAB SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CERTIFICADO DE REGULARIDADE DA EDIFICAÇÃO - CEDI AUTO DE REGULARIZAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - SMSP SECRETARIA MUNICIPAL DE COORDENAÇÃO DAS SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL ANISTIA |
