| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 21/06/2001 |
| Data de retificação | 23/06/2001 |
| Data de publicação | 22/06/2001 |
| Ementa |
PRESIDENTES DE COMISSOES DE LICITACAO DA ADMINISTRACAO DIRETA DEVERAO EXIGIR NAS CONCORRENCIAS, PARA FINS DE DEMONSTRACAO DE REGULARIDADE FISCAL, DOCUMENTOS QUE EPECIFICA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 22/06/2001 , p. 12 |
| Origem |
SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ |
| Palavras-chave |
CERTIDÃO COMISSÃO LICITAÇÃO - CONTRATOS LICITAÇÃO LICITAÇÃO - CONCORRÊNCIA CONTRATOS DÍVIDA ATIVA DOCUMENTAÇÃO LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS CADASTRO TRIBUTOS - CERTIDÕES DÉBITO FISCAL PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - SNJ CARGO - PROCURADOR CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO |
