| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/07/1997 |
| Data de publicação | 24/07/1997 |
| Ementa |
ORIENTACAO P/ AR'S QUANTO ALVARA DE AUTORIZACAO P/ AVANCO DE TAPUME SOBRE PASSEIO PUBLICO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 24/07/1997 , p. 8 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
MUROS E PASSEIOS ALVARÁ DE LICENÇA OBRAS - CONSTRUÇÃO TAPUMES E ANDAIMES COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CPLU |
