| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 10/04/1997 |
| Data de publicação | 11/04/1997 |
| Ementa |
ESTABELECE PROCEDIMENTOS PARA OBTENCAO DO VISTO EM PLANTA. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 11/04/1997 , p. 7 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS - CONSTRUÇÃO CONSTRUÇÃO CLANDESTINA OBRAS - PLANTAS COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CPLU |
