| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 27/05/1996 |
| Data de publicação | 28/05/1996 |
| Ementa |
DISPOE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA EXPEDICAO DO AUTO DE LICENCA DE LOCALIZACAOE FUNCIONAMENTO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 28/05/1996 , p. 17 |
| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
OBRAS - LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO COMISSÃO PERMANENTE DE ORIENTAÇÃO ÀS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS SOBRE APLICAÇÃO DA LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA - CPLU |
