| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 25/07/1994 |
| Data de retificação | 27/07/1994 |
| Data de publicação | 26/07/1994 |
| Ementa |
Dispõe sobre uniformização de procedimentos relativos a locação de imóveis pela Prefeitura, considerando MP 542/1994. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 26/07/1994 , p. 4 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CONTRATOS IMÓVEL - LOCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
