| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 23/08/1995 |
| Data de publicação | 24/08/1995 |
| Ementa |
Dispõe sobre uniformização de procedimentos relativos à locação de imóveis para prefeitura, considerando MP 1.053/1995. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | PAULO MALUF |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/08/1995 , p. 10 |
| Origem |
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM |
| Palavras-chave |
CONTRATOS IMÓVEL - LOCAÇÃO PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
