CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORIENTAÇÃO NORMATIVA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM Nº 1 de 23 de Agosto de 1995)

Tipo ORIENTAÇÃO NORMATIVA
Data de assinatura 23/08/1995
Data de publicação 24/08/1995
Ementa

Dispõe sobre uniformização de procedimentos relativos à locação de imóveis para prefeitura, considerando MP 1.053/1995.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo PAULO MALUF
Fonte Diário Oficial da Cidade de 24/08/1995 , p. 10
Origem

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

Palavras-chave

CONTRATOS

IMÓVEL - LOCAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA