| Tipo | ORIENTAÇÃO NORMATIVA |
| Data de assinatura | 30/01/2002 |
| Data de publicação | 31/01/2002 |
| Data de republicação | 06/02/2002 |
| Ementa |
AS CONTRIBUICOES RECOLHIDAS A TITULO DE ADICIONAL DE 3% E A TITULO DE PENSAO TOTAL FACULTATIVA APOS 28/11/98, SERAO DEVOLVIDAS; AS PENSOES CONCEDIDAS ATE 24/08/01, FICAM MANTIDAS. OBS.: NUMERACAO CONFORME DOM 060202, P.13 |
| Situação |
ALTERADO |
| Fonte | 06/02/2002 , p. 13 |
| Origem |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL - IPREM |
| Palavras-chave |
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - IPREM SERVIDORES - PREVIDÊNCIA SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - BENEFICIÁRIOS SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - CONTRIBUIÇÃO E CONTRIBUINTES SERVIDORES - PREVIDÊNCIA - PENSÕES E PENSIONISTAS SERVIDORES - PROIBIÇÕES |
| Alterações |
ON 5/03(IPREM)-TORNA NULO O ARTIGO 1. E MANTEMAS DEMAIS DISPOSICOES DA ORIENTACAO NORMATIVA |
