| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 26/08/2025 |
| Data de publicação | 28/08/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a regulamentação da adoção de “mutirões” para análise dos processos de competência de SMUL/CAEPP, no âmbito da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento – SMUL. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 28/08/2025 , p. 70 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E LICENCIAMENTO - SMUL |
| Palavras-chave |
REGULAMENTAÇÃO ADOÇÃO COMPETÊNCIA COORDENADORIA DE APROVAÇÃO DE EDIFICAÇÕES DE PEQUENO PORTE – CAEPP APROVA DIGITAL PROCESSO |
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