RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO EM DOC DE 26/02/2024, PÁGINA 74:

LEIA-SE COMO SEGUE E NÃO COMO CONSTOU:

ORDEM INTERNA 003/GCM/2024 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2024

Disciplina o art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, definindo os perímetros de atuações dos profissionais da Guarda Civil Metropolitana para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar nas Regiões denominadas Estratégicas.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

RESOLVE:

Art. 1º Nos termos do art. art. 4º da Portaria nº 12/SMSU/2024, 29 de janeiro de 2024, esta Ordem Interna regulamenta os perímetros de atuações dos Guardas Civis Metropolitanos, nas Regiões denominadas Estratégicas, para fins de incentivo à Diária Especial de Atividade Complementar.

Art. 2º Serão consideradas como Perímetros em áreas denominadas Regiões Estratégicas na circunscrição da Inspetoria Regional da Sé:

I – Perímetro Praça da Sé / Praça João Mendes

II – Perímetro Rua Cantareira / Rua Mercúrio / Avenida do Estado

III – Perímetro Memorial Coréia / Parque da Luz

IV – Perímetro Praça Roosevelt / Mirante

V – Perímetro Praça da República / Largo do Arouche

VI – Perímetro Vale do Anhangabaú / Praça das Artes / Praça do Correio

VII – Perímetro Largo do Paissandú

VIII – Perímetro SMSU / Consolação / Parque Augusta

IX – Perímetro Triângulo SP

X – Perímetro Rua Mauá / General Osório / Couto de Magalhães

XI - Perímetro Viaduto Jacareí / Praça Paulo Kobaiyashi / Rua Santo Antônio / Praça Memorial Vladimir Herzog

XII – Perímetro Xavier de Toledo/ Teatro Municipal/ Praça Ramos de Azevedo / Viaduto do Chá

XIII – Perímetro Rui Falcão / Praça do Patriarca/Libero Badaró

XIV - Perímetro Pateo do Colégio/ Boa Vista / Manoel da Nobrega

XV - Perímetro Largo Nossa Senhora da Conceição

XVI - Perímetro Elevado Presidente João Goulart (Minhocão)

XVII - Perímetro Pça Pedro Lessa / Av. Senador Queiroz / Rua Casper Libero

Art. 3º Serão consideradas como Perímetros em áreas denominadas estratégicas da circunscrição da Inspetoria Regional de Vila Mariana:

I – Perímetro São Judas Tadeu

II – Perímetro Av. Pedro Alvares Cabral

III – Perímetro Monumento das Bandeiras

IV – Perímetro Praça de Milão

Art. 4º Serão consideradas como Perímetros em áreas denominadas estratégicas da circunscrição da Inspetoria Regional da Mooca:

I – Perímetro Rua Barão de Ladário / Rua da Juta / Rua Júlio Ribeiro

II – Perímetro Avenida Ariston de Azevedo / Rua Catumbi / Rua Juvenal Gomes Coimbra / Rua Jequitinhonha

Art. 5º Serão consideradas como Perímetros em áreas denominadas estratégicas da circunscrição da Inspetoria Regional de Pinheiros:

I – Perímetro Mirante de Pinheiros/Praça Por do Sol

II – Parque Mário Covas

Art. 6º Serão consideradas como Perímetros em áreas denominadas estratégicas da circunscrição da Inspetoria Regional de Santo Amaro:

I – Perímetro Terminal Santo Amaro

Art. 7º Os Perímetros Estratégicos serão compostos pelas extensões territoriais nas vias denominadas, conforme o Anexo I da referida Ordem Interna.

Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

COMANDO GERAL DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.

AGAPITO MARQUES, Inspetor Superintendente, Comandante Geral da Guarda Civil Metropolitana.

ANEXO I

Região da Inspetoria Regional da Sé

I – Perímetro Praça da Sé / Praça João Mendes, compreende o espaço territorial do entorno da Praça da Sé e Praça João Mendes;

II – Perímetro Rua Cantareira / Rua Mercúrio, compreende as ruas Cantareira, Rua Paula Souza esquina com a Avenida do Estado, até o Terminal Parque Dom Pedro, Rua Mercúrio e todo o entorno da Mercado Municipal;

III – Perímetro Memorial Coréia / Parque da Luz, compreende o espaço territorial do entorno da Parque da Luz, Memorial da Coreia, Extensão do Cruzamento da Rua Prates com Rua José Paulino, Extensão Rua Ribeiro de Lima com Rua Prates.

IV – Perímetro Praça Roosevelt / Mirante, compreende o espaço territorial do entorno da Praça Franklin Roosevelt, Extensão Mirante Belvedere;

V – Perímetro Praça da República / Largo do Arouche, compreende o espaço territorial do entorno da Praça da República, Avenida Vieira de Carvalho e Rua do Arouche;

VI – Perímetro Vale do Anhangabaú / Praça das Artes / Praça do Correio, compreende o espaço territorial do entorno do Vale do Anhangabaú, Praça das Artes, Praça do Correio, Rua Formosa, Praça Pedro Lessa;

VII – Perímetro Largo do Paissandú, compreende o espaço territorial o Largo do Paissandú e entorno, inícios das Rua Capitão Salomão, Rua Antônio de Godoy, Rua do Boticário, Avenida Rio Branco e Avenida São João;

VIII – Perímetro SMSU / Consolação / Parque Augusta, compreende o espaço territorial da Rua Sergipe, Avenida Consolação com Rua Coronel José Eusebio, Consolação até esquina Rua Caio Prado e Parque Augusta;

IX – Perímetro Triângulo SP, compreende o espaço territorial das Rua Alvares Penteado, Rua Largo do Café, Rua São Bento, Rua XV de Novembro, Rua João Brícola, Rua 03 de Dezembro, Rua da Quitanda, Rua do Tesouro;

X – Perímetro Rua Mauá / General Osório / Couto de Magalhães, compreende o espaço territorial da Extensão da Rua Mauá, Largo General Osório, Rua General Couto de Magalhães, Rua Protestantes, Rua dos Gusmões, Rua do Triunfo;

XI - Perímetro Viaduto Jacareí / Praça Paulo Kobaiyashi / Rua Santo Antônio / Praça Memorial Vladimir Herzog, compreende o espaço territorial do Viaduto Jacareí até Praça Praça Paulo Kobaiyashi, Praça Memorial Vladimir Herzog até Rua Santo Antônio, Praça Terminal da Bandeira;

XII – Perímetro Xavier de Toledo/ Teatro Municipal/ Praça Ramos de Azevedo / Viaduto do Chá, compreende o espaço territorial da Rua CEL. Xavier de Toledo com Rua Bráulio Gomes, Rua 07 de Abril, Praça Ramos de Azevedo, entorno do Teatro Municipal, Viaduto do Chá;

XIII - Perímetro Pateo do Colégio/ Manoel da Nobrega, compreende o espaço territorial do entorno do Largo Páteo do Colégio, extensão da Rua Anchieta e Praça Padre Manoel da Nóbrega;

XIV – Perímetro Rui Falcão / Praça do Patriarca/Libero Badaró, compreende o espaço territorial da Praça do Patriarca, Rua Rui Falcão e Libero Badaró;

XV - Perímetro Largo Nossa Senhora da Conceição, compreende o espaço territorial da Rua Pires da Mota, Largo Nossa Senhora da Conceição e Rua dos Paresis;

XVI - Perímetro Elevado Presidente João Goulart (Minhocão), compreende todas as extensão e acessos do elevado;

XVII - Perímetro Av. Senador Queiroz / Rua Casper Libero, compreende a extensão da Rua Casper Líbero até Praça Alfredo Issa;

Região da Inspetoria Regional da Vila Mariana

I – Perímetro São Judas Tadeu, compreende todas as extensões do entorno do Santuário São Judas Tadeu;

II – Perímetro Av. Pedro Alvares Cabral, compreende toda a extensão da Avenida Pedro Alvares Cabral;

III – Perímetro Monumento das Bandeiras, compreende toda a extensão do entorno do Monumento das Bandeiras;

IV – Perímetro Praça de Milão, compreende toda a extensão do entorno da Praça de Milão;

Região da Inspetoria Regional da Mooca

I – Perímetro Rua Barão de Ladário / Rua da Juta / Rua Júlio Ribeiro, compreende toda a extensão da Rua da Juta, Rua Barão de Ladário com Largo da Concórdia até Rua Silvio Penteado, Rua Júlio Ribeiro;

II – Perímetro Avenida Ariston de Azevedo / Rua Catumbi / Rua Juvenal Gomes Coimbra / Rua Jequitinhonha, compreende a Rua Catumbi / Rua Juvenal Gomes Coimbra / Rua Jequitinhonha e Avenida Ariston de Azevedo, Praça Manoel Pina;

Região da Inspetoria Regional de Pinheiros

I – Perímetro Mirante de Pinheiros/Praça Por do Sol, compreende toda a extensão do Mirante de Pinheiros e Praça Por do Sol;

II – Parque Mário Covas, compreende todo o entorno do Parque Mário Covas;

Região da Inspetoria Regional de Santo Amaro

I – Perímetro Terminal Santo Amaro, compreende Terminal Santo Amaro e todo seu entorno.