| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 18/06/2025 |
| Data de publicação | 23/06/2025 |
| Ementa |
Dispõe sobre a distribuição interna das competências da Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Transporte. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 23/06/2025 , p. 102 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA E TRANSPORTE – SMT |
| Palavras-chave |
ASSESSORIA JURÍDICA CARGO - CHEFE DE ASSESSORIA JURÍDICA ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIAS |
