CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (ORDEM INTERNA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM Nº 3 de 4 de Dezembro de 2020)

Tipo ORDEM INTERNA
Data de assinatura 04/12/2020
Data de publicação 12/12/2020
Data de republicação 19/12/2020
Ementa

Dispõe sobre o aproveitamento previsto no artigo 5° da Lei n° 17.092, de 29 de maio de 2019.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo BRUNO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 19/12/2020 , p. 22
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA - SF/SUREM

Palavras-chave

SUBSECRETARIA DA RECEITA MUNICIPAL - SUREM

IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU

DEVOLUÇÃO AUTOMÁTICA DE TRIBUTOS - DAT

CADASTRO IMOBILIÁRIO FISCAL