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  4. ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 1 DE 1 DE FEVEREIRO DE 2001
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ORDEM INTERNA SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ/PROCED Nº 1 de 1 de Fevereiro de 2001

EXTINGUE A CAMARA DE COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES DE FEITOS RESIDUAIS, RETORNANDO AS COMISSOES PROCESSANTES PERMANENTES PROCED 111, 211, 311 AS RESPECTIVAS PROCURADORIAS.

ORDEM INTERNA Nº01/2001 - PROCED - GAB.

DESPACHO DA DIRETORA

A PROCURADORA DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE PROCEDIMENTOS DISCIPLINARES, no uso de suas atribuições legais e,

CONSIDERANDO a necessidade de melhor adequar a distribuição de processos entre as Procuradorias,

R E S O L V E

I - Extinguir a Câmara de Comissões Processantes Permanentes de Feitos Residuais, criada através da Ordem Interna Nº 05/95 - PROCED - GAB, retornando as Comissões Processantes Permanentes PROCED-111, 211 e 311 às respectivas Procuradorias.

II - Esta Ordem Interna entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 22/01/2001.

III - C U M P R A - S E.

ANA CRISTINA MATTOS GARCIA ANDERSON

Procuradora Diretora de Departamento

PROCED - GAB. - (OAB/SP 38.322)

PORTARIA Nº018/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 10/01/01, os efeitos do ato que designou a servidora NELI APARECIDA DE FARIA, registro 567.675.4.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO II, padrão PR-02-E, para compor, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-121.

PORTARIA Nº 019/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 10/01/01, o servidor DECIO GABRIEL GIMENEZ, registro 696.459.1.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, para compor, cumulativamente, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-121.

PORTARIA Nº 020/01 - PROCED - GAB

DESIGNANDO , a servidora GISELE APARECIDA FRANCO LAURIANO DE LUCA, registro 660.818.3.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-B, para compor, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-121, em substituição ao servidor DECIO GABRIEL GIMENEZ, registro 696.459.1.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, durante seu impedimento legal de LICENÇA MEDICA, no período de 16/01/01 a 30/01/01.

PORTARIA Nº 021/01 - PROCED - GAB

DESIGNANDO , a servidora ANA LUCIA MARINO ROSSO, registro 660.584.2.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-B, para compor, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da TERCEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-321, em substituição ao servidor DECIO GABRIEL GIMENEZ, registro 696.459.1.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, durante seu impedimento legal de LICENÇA MEDICA, no período de 16/01/01 a 19/01/01.

PORTARIA Nº 022/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 22/01/01, os efeitos do ato que designou o servidor DECIO GABRIEL GIMENEZ, registro 696.459.1.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, para compor, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da TERCEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-321.

PORTARIA Nº 023/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 22/01/01, os efeitos do ato que designou o servidor VERIDIANO RODRIGUES DA SILVA, registro 541.966.2.00, AUX.TEC.ADM.-AD.GER.-CAT 2, padrão QPA-08-D, para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da TERCEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-321.

PORTARIA Nº 024/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 22/01/01, os efeitos do ato que designou a servidora MARIA DO CARMO NAPOLITANO FREITAS, registro 633.424.5.00, PSICOLOGO I - CAT 04, padrão QPS-14-C, para compor como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da TERCEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-321.

PORTARIA Nº 025/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO a partir de 22/01/01, o servidor RODMIR FRANCISCO ERVOLINO, registro 696.405.2.00, PROCURADOR DO MUNICÍPIO I, padrão PR-01-A, para compor, cumulativamente, como PRESIDENTE a PRIMEIRA Comissão Processante da PRIMEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-111.

PORTARIA Nº 026/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 22/01/01, a servidora MARIA DO CARMO NAPOLITANO FREITAS, registro 633.424.5.00, PSICOLOGO I - CAT 04, padrão QPS-14-C, para compor como COMISSÃRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da PRIMEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-111.

PORTARIA Nº 027/01-PROCED-GAB

DESIGNADO , a partir de 22/01/01, a servidora MARILDA RIBEIRO DOS SANTOS, registro 550.119.9.00, SUPERVISOR DE CURSO, padrão DAS-10, para compor como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da PRIMEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares - PROCED-111.

PORTARIA Nº 028/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 01/02/01, os efeitos do ato que designou a servidora ROSELI DEZERTO AGUIAR, registro 508.466.1.00, AUX.TEC.ADM.-AD.GER.-CAT-03, padrão QPA-09-D, para compor como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da PRIMEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimento Discipilnares - PROCED-211.

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PORTARIA Nº 029/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 01/02/01, o servidor WILLIAM HUMBERTO BAPTISTA, registro 304.693.1.02, AUX.TEC.ADM.-AD.GER.-CAT.1, padrão QPA-07-E, para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da PRIMEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-211.

PORTARIA Nº 030/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 01/02/01, os efeitos do ato que designou o servidor EDIO TOME VILLAS BOAS, registro 517.131.8.00, AUX. TEC.ADM. -AD. GER. -CAT5, padrão QPA-11-E, para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-131.

PORTARIA Nº031/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 01/02/01, os efeitos do ato que designou o servidor EDIO TOME VILLAS BOAS, registro 517.131.8.00, AUX. TEC.ADM. -AD. GER. -CAT5, padrão QPA-11-E, para compor, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-231.

PORTARIA Nº 032/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 01/02/01, a servidora ROSELI DEZERTO AGUIAR, registro 508.466.1.00, AUX. TEC. ADM.- AD. GER.- CAT-03, padrão QPA-09-D, para compor como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-131.

PORTARIA Nº 033/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 01/02/01, a servidora ROSELI DEZERTO AGUIAR, registro 508.466.1.00, AUX. TEC. ADM.- AD. GER.- CAT-03, padrão QPA-09-D, para compor, cumulativamente, como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-231.

PORTARIA Nº 034/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 02/01/01, os efeitos do ato que designou a servidora ANA CRISTINA MATTOS GARCIA ANDERSON, registro 136.400.6.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO III, padrão PR-03-E, para compor, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares- PROCED-232.

PORTARIA Nº 035/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 02/01/01, o servidor RODMIR FRANCISCO ERVOLINO, registro 696.405.2.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, para compor, cumulativamente, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-232.

PORTARIA Nº 036/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 22/01/01, os efeitos do ato que designou o servidor RODMIR FRANCISCO ERVOLINO, registro 696.405.2.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, para compor, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-132.

PORTARIA Nº 037/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 22/01/01, os efeitos do ato que designou o servidor RODMIR FRANCISCO ERVOLINO, registro 696.405.2.00, PROCURADOR DO MUNICIPIO I, padrão PR-01-A, para compor, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-232.

PORTARIA Nº 038/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 22/01/01, a servidora MARIA ISABEL DAVIDOFF ENGE, registro 670.643.6.00, PROCURADOR DO MUNICÍPIO I, padrão PR-01-B, para compor, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da PRIMEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-132.

PORTARIA Nº 039/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 22/01/01, a servidora MARIA ISABEL DAVIDOFF ENGE, registro 670.643.6.00, PROCURADOR DO MUNICÍPIO I, padrão PR-01-B, para compor, cumulativamente, como PRESIDENTE a SEGUNDA Comissão Processante da TERCEIRA Subprocuradoria da SEGUNDA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-232.

PORTARIA Nº 040/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a servidora ROSELI BARBOSA DA SILVA, registro 135.956.8.00, AUX. TEC. ADM. AD. GER. CAT-03, padrão QPA-09-E, para compor como COMISSÁRIO a PRIMEIRA Comissão Processante da SEGUNDA Subprocuradoria da TERCEIRA Procuradoria do Departamento de Procedimentos Disciplinares-PROCED-321, em substituição ao servidor VERIDIANO RODRIGUES DA SILVA, registro 541.966.2.00, AUX.TEC.ADM.-AD.GER.-CAT-2, padrão QPA-08-D, durante seu impedimento legal de FÉRIAS, no período de 08/01/01 a 22/01/01.

PORTARIA Nº 41/01-PROCED-GAB

CESSANDO , a partir de 01/02/01, os efeitos do ato que designou a servidora EVELINE BELLATO ESTEVES, registro 504.470.7.01, PROCURADOR DO MUNICÍPIO I, padrão PR-01-E, para compor como presidente a COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA-PROCED-CEJA.

PORTARIA Nº 42/01-PROCED-GAB

DESIGNANDO , a partir de 01/02/2001, a servidora MARIA CLARA DE MORAES VAZ, registro 133.295.3.01, PROCURADOR DO MUNICÍPIO II, padrão PR-02-E, para compor como PRESIDENTE a COMISSÃO ESPECIAL DE JUSTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA-PROCED-CEJA.