| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 20/05/1997 |
| Data de publicação | 21/05/1997 |
| Ementa |
Dispõe sobre normas para análise de pedidos para regularização de edificações, pelo grupo especial-SAR-ANISTIA, conforme a Lei nº 11.522/1994. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 21/05/1997 , p. 7 |
| Revogações |
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| Origem |
SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR |
| Palavras-chave |
LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE CONSTRUÇÃO CLANDESTINA SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
