| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 02/12/2003 |
| Data de publicação | 03/12/2003 |
| Data de republicação | 14/01/2004 |
| Ementa |
Institui Fluxogramas de Tramitação de Expedientes e Processos Administrativos e cria Grupos Gestores para análise integrada de Processos Administrativos referentes a Loteamentos Irregulares do Município de São Paulo - SP. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | MARTA SUPLICY |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 14/01/2004 , p. 23 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB/RESOLO |
| Palavras-chave |
DOCUMENTAÇÃO IMÓVEL LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - FISCALIZAÇÃO LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DENÚNCIA GRUPO GESTOR PROCESSO ADMINISTRATIVO |
