| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 11/01/1993 |
| Data de publicação | 12/01/1993 |
| Ementa |
DETERMINA PROVIDENCIAS EMERGENCIAIS REFERENTES A AREAS DE RISCO EM FAVELAS,MUTIROES, CORTICOS, TITULARIZACAO E CONCESSOES DE DIREITO DE USO, INVASOES,LOCACAO SOCIAL E MORADIAS INDUSTRIALIZADAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 12/01/1993 , p. 18 |
| Origem |
SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB |
| Palavras-chave |
ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES MORADIA POPULAR CORTIÇO FAVELA MUTIRÃO BEM PÚBLICO CONCESSÃO DE USO DE BENS PÚBLICOS |
