| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 27/10/1994 |
| Data de publicação | 28/10/1994 |
| Ementa |
DETERMINA A SAR E AR'S REALIZAREM OBRAS E SERVICOS DE CONSERVACAO DE PASSEIOS DE QUE TRATA A LEI 10508/88 COM POSTERIOR COBRANCA DO CUSTO, ACRESCIDO DA TAXA DE ADMINISTRACAO DE 100% ALEM DE MULTA, ACRESCIMOS E DESPESAS. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Fonte | 28/10/1994 , p. 4 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
LOGRADOURO PÚBLICO - PASSEIOS MULTA MUROS E PASSEIOS MUROS E PASSEIOS - MULTAS PREÇOS DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
