| Tipo | ORDEM INTERNA |
| Data de assinatura | 25/09/2009 |
| Data de publicação | 26/09/2009 |
| Ementa |
ACOES DE FISCALIZACAO PELAS SUBPREFEITURAS NOS ESTABELECIMENTOS E PONTOS DE VENDA/ARMAZENAMENTO DE FOGOS DE ARTIFICIO OU DE ESTAMPIDO. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 26/09/2009 , p. 1 |
| Origem |
PREFEITO - PREF |
| Palavras-chave |
AMBULANTE COMÉRCIO COMÉRCIO - FISCALIZAÇÃO DEPÓSITO DE EXPLOSIVOS E INFLAMÁVEIS FISCALIZAÇÃO FOGOS DE ARTIFÍCIO LOGRADOURO PÚBLICO - USOS E PROIBIÇÕES SUBPREFEITURAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA |
