Tipo | ORDEM INTERNA |
Data de assinatura | 03/05/2007 |
Data de publicação | 04/05/2007 |
Ementa |
Uniformiza procedimento fiscalizatório das ocupações e dos parcelamentos irregulares/clandestinos implantados no município. |
Situação |
REVOGADO(A) |
Chefe de Governo | GILBERTO KASSAB |
Fonte | Diário Oficial da Cidade de 04/05/2007 , p. 3 |
Revogações |
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Origem |
PREFEITO - PREF |
Palavras-chave |
CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES - COE FISCALIZAÇÃO GUARDA CIVIL METROPOLITANA - GCM IMÓVEL |