| Tipo | ORDEM INTERNA CONJUNTA |
| Data de assinatura | 08/08/2025 |
| Data de publicação | 11/08/2025 |
| Ementa |
Aprova e institui o Manual do Licenciamento Sanitário, que estabelece os procedimentos a serem adotados pelas unidades do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde - SMVS para recebimento, avaliação e conclusão das solicitações relacionadas ao Licenciamento Sanitário e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 11/08/2025 , p. 59 |
| Origem |
SMS/SEABVS/COVISA |
| Palavras-chave |
MANUAL LICENCIAMENTO SANITÁRIO SISTEMA MUNICIPAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SMVS COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE - COVISA SECRETARIA EXECUTIVA DE ATENÇÃO BÁSICA, ESPECIALIDADES E VIGILÂNCIA EM SAÚDE - SEABEVS |
