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  4. NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 DE 24 DE MARÇO DE 2020
  5. Revogações

Revogações (NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS Nº 1 de 24 de Março de 2020)

  1. Nota Técnica SMADS nº 1/2021 - Revoga os  itens 15.3, 18.4, 31, 34.2, 39.1, 39.3, 41 "caput", 41.1, 41.2, 41.3, 41.4, 41.5, 46.2, assim como o Anexo I.
  2. Portaria SMADS n° 73/2021 - Revoga a Nota Técnica.