| Tipo | NOTA TÉCNICA |
| Data de assinatura | 18/05/2023 |
| Data de publicação | 19/05/2023 |
| Ementa |
Orientações sobre Descumprimento de Acordos de Convivência, Transferências e Suspensões Temporárias na Rede Socioassistencial. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | RICARDO NUNES |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 19/05/2023 , p. 58 |
| Origem |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - SMADS |
| Palavras-chave |
REDE SOCIOASSISTENCIAL SERVIÇO SOCIOASSISTENCIAL ACORDO ACORDO DE CONVIVÊNCIA SUSPENSÃO SEGURANÇA CÓDIGO DE CONDUTA FUNCIONAL SERVIÇO DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO ABERTO VIOLÊNCIA |
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