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Detalhes da Norma (NOTA TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA Nº 1 de 30 de Outubro de 2024)

Tipo NOTA TÉCNICA
Data de assinatura 30/10/2024
Data de publicação 31/10/2024
Ementa

Parecer técnico sanitário sobre a aplicação dos itens 2.4.6, 2.4.7 e 2.4.8 da Portaria nº. 2619/2011 – SMS, que aprova o Regulamento de Boas Práticas e de controle de condições sanitárias e técnicas das atividades relacionadas à alimentos.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo RICARDO NUNES
Fonte Diário Oficial da Cidade de 31/10/2024 , p. 53
Origem

SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - SMS/COVISA

Palavras-chave

ALIMENTO

VIGILÂNCIA SANITÁRIA

NORMA TÉCNICA

PLANO DE INTEGRIDADE E BOAS PRÁTICAS

SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL