CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.991 de 31 de Outubro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 31/10/1985
Data de publicação 01/11/1985
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR AREA DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADA NO 44 SUBDISTRITO - LIMAO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 01/11/1985 , p. 1
Palavras-chave

IMÓVEL - ALIENAÇÃO