CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.959 de 26 de Julho de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 26/07/1985
Data de publicação 27/07/1985
Ementa

Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a cultos, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 27/07/1985 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

LEGISLATIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

NORMA

CENTRO RELIGIOSO

AFASTAMENTO E RECUO

OBRAS - CONSTRUÇÃO

ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

Alterações

  1. Lei nº13.885/2004 - ARTIGO 267-MANTEM AS DISPOSICOES DA LEI