| Tipo | LEI |
| Data de assinatura | 26/07/1985 |
| Data de publicação | 27/07/1985 |
| Ementa |
Estabelece condições de aproveitamento, ocupação e recuos para edificações destinadas a cultos, e dá outras providências. |
| Situação |
REVOGADO(A) |
| Chefe de Governo | MARIO COVAS |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 27/07/1985 , p. 1 |
| Referenda |
SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019) SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 ) SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005) SECRETARIA DAS ADMINISTRAÇÕES REGIONAIS - SAR (1977 - 1986) SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005) |
| Revogações |
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| Origem |
LEGISLATIVO |
| Palavras-chave |
EDIFÍCIO NORMA CENTRO RELIGIOSO AFASTAMENTO E RECUO OBRAS - CONSTRUÇÃO ZONEAMENTO - USO E OCUPAÇÃO DO SOLO |
| Alterações |
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