CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.856 de 11 de Janeiro de 1985)

Tipo LEI
Data de assinatura 11/01/1985
Data de publicação 12/01/1985
Ementa

DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, SITUADA NA RUA BIMBARRA, 664, NO27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Fonte 12/01/1985 , p. 2
Palavras-chave

DECLARAÇÃO DE RESERVA

TERRAS DEVOLUTAS