CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 982 de 15 de Fevereiro de 1907)

Tipo LEI
Data de assinatura 15/02/1907
Data de publicação 15/02/1907
Ementa

DA INTERPRETACAO AO PARAGRAFO 5 DO ARTIGO 18 DA LEI 956 DE 16-11-1906

Situação

REVOGADO

Fonte 15/02/1907 , p. 1
Revogações

L 14106/05-REVOGA A LEI

Alterações

L 14106/05-REVOGA A LEI