CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.747 de 25 de Outubro de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 25/10/1984
Data de retificação 27/10/1984
Data de publicação 26/10/1984
Ementa

Dispõe sobre desdobro econômico de lote, e dá outras providências.

Situação

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 26/10/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DA HABITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO URBANO - SEHAB (1977 - 2005)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS EXTRAORDINÁRIOS - SNE (1973-1993)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações
  1. Lei nº 16.402/2016 - Revoga o ato.

 

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

EDIFÍCIO

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS

PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO

IMÓVEL

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - DESDOBRO DE LOTE

LOTEAMENTOS E ARRUAMENTOS - TAXA DE LICENÇA

Alterações

  1. Lei nº 11.273/1992 - Altera o artigo 1 da Lei.