Tipo | LEI |
Data de assinatura | 06/09/1984 |
Data de publicação | 07/09/1984 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA MUNICIPAL, NO 27 SUBDISTRITO-TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS APROVADO PELA LEI 7599/71, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 07/09/1984 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |