CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (LEI Nº 9.720 de 29 de Junho de 1984)

Tipo LEI
Data de assinatura 29/06/1984
Data de publicação 30/06/1984
Ementa

Altera a redação das alíneas "a", "b", "c" e "d" do art. 18 da Lei 8.645/77 e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo MARIO COVAS
Fonte Diário Oficial da Cidade de 30/06/1984 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

SERVIDORES - APOSENTADORIA - PROVENTOS

SERVIDORES - CARGOS E FUNÇÕES - CRIAÇÃO E EXTINÇÃO

SERVIDORES - GRATIFICAÇÃO - PRODUTIVIDADE FISCAL

SERVIDORES - INATIVOS

CARGO - INSPETOR FISCAL

CARGO - INSPETOR FISCAL ASSESSOR DE DIRETORIA

CARGO - INSPETOR FISCAL ASSISTENTE

CARGO - INSPETOR FISCAL DIRETOR DE DIVISAO

CARGO - INSPETOR FISCAL CHEFE DE SUBDIVISÃO