Tipo | LEI |
Data de assinatura | 30/09/1983 |
Data de publicação | 01/10/1983 |
Ementa |
DECLARA RESERVADA AREA DEVOLUTA SITUADA NO 27 SUBDISTRITO - TATUAPE, NECESSARIA A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS PUBLICOS APROVADO PELA L.7599/71. |
Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Fonte | 01/10/1983 , p. 2 |
Palavras-chave |
DECLARAÇÃO DE RESERVA TERRAS DEVOLUTAS |